Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Excelência 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq380603
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de Barra Velha - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
De acordo com a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:I - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;II - Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente;III - Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.Assinale a alternativa que corresponde ao Art. 10.
- AApenas a I.
- BApenas a II.
- CApenas a III.
- DNenhuma das alternativas.