Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Lucélia (São Paulo) — Instituto Excelência 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Lucélia (São Paulo)
- Código
- qq380663
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de Lucélia - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei complementar municipal Nº. 4.457, de 03 de novembro de 2014 Código de Postura do município de Lucélia SP . Artigo 35 Complete a lacuna abaixo: O proprietário de imóvel, edificado ou não, localizado em via ou logradouro público, dotado de qualquer tipo de pavimentação ou guias e sarjeteamento, fica obrigado a construir muros e passeio, bem como promover as medidas de reparo e manutenção, obedecidos os seguintes prazos, a partir da notificação:a) _________ dias para construção; b) 30 (trinta) dias para reconstrução e reparos.
- A60 (sessenta)
- B90 (noventa)
- C80 (oitenta)
- DNenhuma das alternativas