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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto Excelência 2018

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq380675
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de São Carlos - SP
Ano
2018
Nível
Superior
A respeito da lei 8080 de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa CORRETA sobre o artigo a seguir: Art. 19-P. Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada:
  1. Apor meio de produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos.
  2. Bno âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.
  3. Coferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde - SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.
  4. DNo nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
  5. ENenhuma das alternativas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.

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