Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Instituto Excelência 2018
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq380700
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de São Carlos - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Conforme a Constituição Federal art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Com base nessa informação assinale a alternativa INCORRETA
- AÉ vedada a participação de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
- BÉ vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- CÉ vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
- DA lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
- ENenhuma das alternativas.