Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — Instituto Excelência 2018
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq380702
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de São Carlos - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Conforme a Portaria Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB-SUS de 1996. Sobre o papel do gestor estadual, são identificados quatro papéis básicos para o estado, os quais não são, necessariamente, exclusivos e sequenciais. A explicitação a seguir apresentada tem por finalidade permitir o entendimento da função estratégica perseguida para a gestão neste nível de Governo. O primeiro desses papéis é:
- Aexercer a gestão do SUS, no âmbito estadual.
- Bé promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção a saúde de seus munícipes, sempre na perspectiva da atenção integral.
- Cé assumir, em caráter transitório (o que não significa caráter complementar ou concorrente), a gestão da atenção à saúde daquelas populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si esta responsabilidade.
- Dé ser o promotor da harmonização, da integração e da modernização dos sistemas municipais, compondo, assim, o SUS Estadual.
- ENenhuma das alternativas.