Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — Instituto Excelência 2018
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq380705
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de São Carlos - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Segundo a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011, sobre as responsabilidades, compete ao Ministério da Saúde:I - definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.II - garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.III - prestar apoio institucional aos gestores dos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica.IV - destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica prevendo, entre outras, formas de repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas I e II.
- BApenas III e IV.
- CApenas I, II e III.
- DApenas II e IV.
- ENenhuma das alternativas.