Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — Instituto Excelência 2018
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq380708
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de São Carlos - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Sobre o Pacto de Gestão do SUS presente na Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. Assinale verdadeiro ou falso( ) O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.( ) Esse Pacto parte de uma constatação indiscutível: o Brasil é um país continental e com muitas diferenças e iniquidades regionais. Mais do que definir diretrizes nacionais é necessário avançar na regionalização e descentralização do SUS, a partir de uma unidade de princípios e uma diversidade operativa que respeite as singularidades regionais.( ) Esse Pacto radicaliza a descentralização de atribuições do Ministério da Saúde apenas para os estados, promovendo um choque de descentralização, acompanhado da desburocratização dos processos normativos. Reforça a territorialização da saúde como base para organização dos sistemas, estruturando as regiões sanitárias e instituindo colegiados de gestão regional.Assinale a alternativa CORRETA:
- AF-V-F.
- BV-V-F.
- CV-F-V.
- DF-V-V.
- ENenhuma das alternativas.