Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto UniFil 2018
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq380903
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Agudos do Sul - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Generalista - ESF
O objetivo da Lei Orgânica nº 8.142 de 1990 é
- Adispor sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.
- Bdispor sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde.
- Cdispor sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).
- Ddispor sobre as condições de repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal.
- Edispor sobre ações de vigilância epidemiológica e sanitária, bem como saúde do trabalhador.