Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto UniFil 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq380924
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Agudos do Sul - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/13/06/1990), considera-se criança e adolescente, para os efeitos legais com a idade, respectivamente,
- Aaté onze anos de idade completos e vinte anos de idade.
- Baté onze anos e três dias e dezoito anos de idade.
- Caté doze anos de idade completos e entre doze e dezoito anos de idade.
- Daté doze anos de idade incompletos e entre doze e dezoito anos de idade.
- Eaté onze anos de idade incompletos e entre onze e dezoito anos de idade.