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Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — Instituto UniFil 2018

Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
Código
qq380980
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Jardim Alegre - PR
Ano
2018
Nível
Superior
Nos termos do Art. 201, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Capítulo V, não é competência do Ministério Público
  1. Aconceder a remissão como forma de exclusão do processo
  2. Bpromover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes
  3. Cpromover e acompanhar as ações de alimentos e os procedimentos de suspensão e destituição do poder familiar, nomeação e remoção de tutores, curadores e guardiões, bem como oficiar em todos os demais procedimentos da competência da Justiça da Infância e da Juventude
  4. Dpromover o inquérito penal e a ação penal para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência, inclusive os definidos no art. 220, § 3º inciso II, da Constituição Federal
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — promover o inquérito penal e a ação penal para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência, inclusive os definidos no art. 220, § 3º inciso II, da Constituição Federal

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