Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Geral — Instituto Águia 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Geral
- Código
- qq381050
- Banca
- Instituto Águia
- Órgão
- CEAGESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado I - Cível
O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Porém, o juiz só autorizará a substituição da penhora no caso de o executado:
- ADesistir da oposição de embargos do devedor.
- BComprovar as respectivas matrículas e os registros por certidão do correspondente ofício, quanto aos bens imóveis.
- CDescrever os bens móveis, com todas as suas propriedades e características, bem como o estado deles e o lugar onde se encontram.
- DDescrever os semoventes, com indicação de espécie, de número, de marca ou sinal e do local onde se encontram.