Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Geral — Instituto Águia 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Geral
- Código
- qq381058
- Banca
- Instituto Águia
- Órgão
- CEAGESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado I - Cível
Sobre os atos processuais, os prazos serão computados da seguinte forma, exceto:
- AQuando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
- BInexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
- CQuando a lei ou o juiz não terminar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 24 (vinte e quatro) horas.
- DSerá considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.