Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — Instituto Águia 2018
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qq381068
- Banca
- Instituto Águia
- Órgão
- CEAGESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado I - Cível
A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. Considerando isso, assinale a alternativa que não se trata de princípio dessa política nacional:
- AReconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.
- BEducação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
- CRacionalização e melhoria dos serviços públicos.
- DAção governamental no sentido de proteger o direito de propriedade.