Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — Instituto Águia 2018
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qq381069
- Banca
- Instituto Águia
- Órgão
- CEAGESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado I - Cível
Segundo o CDC, consumidor é:
- AQualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
- BToda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
- CÉ toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
- DÉ qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.