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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Instituto Águia 2018

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq381071
Banca
Instituto Águia
Órgão
CEAGESP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado I - Cível
Segundo o entendimento do STJ, transformado em Súmula, está correto o seguinte enunciado:
  1. AIncide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.
  2. BAs empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao SESC e SENAC, salvo se integradas noutro serviço social.
  3. CA aquisição de bens integrantes do ativo permanente da empresa gera direito a creditamento de IPI.
  4. DOs créditos das autarquias federais não preferem aos créditos da fazenda estadual, desde que coexistam penhoras sobre o mesmo bem.
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GabaritoB — As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao SESC e SENAC, salvo se integradas noutro serviço social.

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