Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Instituto Águia 2018
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq381074
- Banca
- Instituto Águia
- Órgão
- CEAGESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado I - Cível
Não compete aos Municípios instituir impostos sobre:
- ATransmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
- BPropriedade territorial rural.
- CServiços de qualquer natureza.
- DPropriedade territorial urbana.