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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Instituto Águia 2018

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qq381075
Banca
Instituto Águia
Órgão
CEAGESP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado I - Cível
Não compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
  1. ATransmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
  2. BTransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
  3. COperações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
  4. DPropriedade de veículos automotores.
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GabaritoA — Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

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