Questão de Direito Tributário — Geral — Instituto Águia 2018
Direito TributárioGeral
- Código
- qq381077
- Banca
- Instituto Águia
- Órgão
- CEAGESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado I - Cível
Assinale a alternativa incorreta. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
- AExigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
- BInstituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
- CUtilizar tributo com efeito de confisco.
- DInstituir impostos sobre a arrecadação de bilheteria em casas de espetáculos de músicas e teatro.