Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Itame 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq381290
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Aruanã - GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Ensino
A lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente e dá outras providências.Considera-se criança e adolescente, para os efeitos desta Lei.
- ACrianças até 13 anos de idade incompletos, adolescentes entre 13 e 18 anos de idade.
- BCrianças até 12 anos de idade incompletos, adolescentes entre 12 e 18 anos de idade.
- CCrianças até 11 anos de idade incompletos, adolescentes entre 11 e 18 anos de idade.
- DCrianças até 10 anos de idade incompletos, adolescentes entre 10 e 17 anos de idade.