Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aruanã (Goiás) — Itame 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Aruanã (Goiás)
- Código
- qq381341
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Aruanã - GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Pedagogia
De acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aruanã, o funcionário estável somente será demitido:
- Aem virtude de sentença judicial, ou mediante processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa
- Bem virtude de sentença judicial com trânsito em julgado
- Cem virtude de processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa
- Dem virtude de sentença judicial, após processo administrativo sem que se tenha assegurado a ampla defesa.