Questão de Legislação do Ministério Público — Perfil Constitucional do Ministério Público — MPE-GO 2018
Legislação do Ministério PúblicoPerfil Constitucional do Ministério Público
- Código
- qq381453
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Marque a assertiva incorreta:Conforme o art. 129 da Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público:
- Apromover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei
- Bzelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia
- Cpromover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos
- Ddefender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas
- Econduzir, com exclusividade, todas as investigações relacionadas a atos de improbidade administrativa e crimes de corrupção