Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — MPE-GO 2018
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- qq381454
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Marque a assertiva correta:
- AO Ministério Público é instituição permanente, essencial á função jurisdicional do Estado, incumbindo-Ihe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis
- BSão princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional
- CAo Ministério Público não é assegurada autonomia funcional e administrativa, e tampouco cabe a ele elaborar sua proposta orçamentária
- DO Ministério Público da União compreende apenas o Ministério Público federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar, dele não fazendo parte o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pois este é equiparado e segue as mesmas regras do Ministério Público Estadual
- EO Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.