Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-GO 2018
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq381496
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar
São funções institucionais do Ministério Público, exceto:
- Apromover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
- Bzelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
- Cpromover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
- Dpromover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
- Edefender somente extrajudicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;