Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2018
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qq381498
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar
Analise as proposições que seguem:I - O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.II - As férias poderão, a pedido do servidor e a critério da Administração, ser fracionadas em períodos não inferiores a 10 (dez) dias, devendo ser requeridas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.III - O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.IV - É vedado levar à conta de férias qualquer falta injustificada ao serviço.Em consonância com o disposto no Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 14.810, de 1º de julho de 2004) acerca das férias, é possível afirmar acertadamente que:
- ATodas as assertivas estão incorretas.
- BSomente as assertivas I, II e IV estão corretas.
- CSomente as assertivas II e III estão corretas.
- DSomente as assertivas I e IV estão corretas.
- ETodas as assertivas estão corretas.