Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2018
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qq381542
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Goiás
Ao Procurador-Geral de Justiça compete:
- AConferir posse e exercício, na segunda quinzena do mês de dezembro, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público;
- BEleger, dar posse e exercício ao Corregedor-Geral do Ministério Público;
- CProver os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como as vagas por remoção, promoção, convocação e demais formas de provimento derivado, nas hipóteses da Lei Complementar nº 25 de 06 de julho de 1.998;
- DIndicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade;
- EAprovar o regulamento de estágio probatório elaborado pela Corregedoria Geral do Ministério Público.