Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2018
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qq381586
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Santa Helena
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 14.810/2004), é correto afirmar que:
- Afindo o processo de exoneração, a comissão processante proferirá decisão;
- Bsão vedadas a promoção e a progressão funcional durante o estágio probatório;
- Cao término do período do estágio probatório, verificado o atendimento aos requisitos exigidos, o servidor será declarado vitalício por ato do Procurador-Geral de Justiça;
- Dpromoção vertical é a mudança do servidor de uma referência de vencimento para a seguinte, dentro da classe a que pertença;
- Eprogressão funcional é a elevação do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, da mesma categoria funcional e do mesmo grupo ocupacional.