Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-GO 2018
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq381594
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Santa Helena
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República. A respeito do preenchimento de tal cargo, todos os requisitos abaixo são necessários, exceto:
- Aser nomeado pelo Presidente da República;
- Bser integrante da carreira do Ministério Público;
- Cser maior de trinta e cinco anos;
- Dter seu nome aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal;
- Eter publicado pelo menos uma obra jurídica nos dez anos anteriores à indicação para o cargo.