Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2018
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qq381637
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Águas Lindas
Conforme os dispositivos da Lei Estadual n. 14.810/2014, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta:
- Aas classes dos cargos são divididas em níveis, com diferença de vencimento de 5% (cinco por cento) de uma para outra.
- Ba progressão funcionai possui os seguintes critérios específicos: I - independe de vagas; lI - o servidor tem que atingir o quantitativo mínimo de pontos estabelecidos para os fatores de avaliação do servidor; III — estar enquadrado na referência atual por um período mínimo de 02 (dois) anos;
- Co servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias, vedada a acumulação, a não ser por comprovada necessidade de serviço;
- Dao término do período do estágio probatório, verificado o atendimento aos requisitos exigidos, será o servidor declarado estável por ato do Governador do Estado;
- Eé facultativa a participação em treinamento introdutório para os servidores aprovados em concurso público, após a posse no cargo, bem como em treinamento específico de gerência, para os ocupantes de cargo de confiança e de chefia.