Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-GO 2018
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq381644
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Águas Lindas
São funções institucionais do Ministério Público, exceto:
- Apromover, privativamente, a ação penal pública. na forma da lei;
- Bzelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
- Cpromover o inquérito civil e a ação civil pública. para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
- Drealizar a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas;
- Epromover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição.