Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — MSConcursos 2018
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq382169
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Fisioterapeuta
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, define as diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema de Saúde Brasileiro. Trata-se do eixo principal de compreensão da política de saúde no Brasil. Sobre os princípios e as diretrizes dessa Lei, assinale a alternativa incorreta.
- AA universalidade permite o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, sem distinções ou restrições.
- BO princípio da igualdade da assistência à saúde deve ser executada sem preconceitos ou privilégio de qualquer espécie.
- CA integralidade preconiza a garantia ao usuário de uma atenção que abrange as ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, garantindo parcialmente o acesso ao sistema de saúde.
- DA descentralização é o processo de transferência de responsabilidades da gestão e recursos para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais que embasam o SUS.
- EA regionalização e a hierarquização são princípios organizacionais que integram o sistema único de saúde dentro da Lei nº 8.080.