Questão de Direito Sanitário — Decreto nº 3.964 de 2001 - Institui o Fundo Nacional de Saúde (FNS) — MSConcursos 2018
Direito SanitárioDecreto nº 3.964 de 2001 - Institui o Fundo Nacional de Saúde (FNS)
- Código
- qq382662
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Técnico em Segurança do Trabalho
Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), de que trata o art. 3° da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:I. Fundo de Saúde.II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o art. 2 desta lei.III. Plano de saúde.IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que se trata nessa lei.V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.VI. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.Sobre as afirmativas, estão corretas:
- ASomente I, II, III e IV.
- BSomente II, III, IV e V.
- CSomente I, II, IV e VI.
- DSomente I, III, V e VI.
- ETodas as afirmativas.