Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — MSConcursos 2018
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq382663
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Técnico em Segurança do Trabalho
Conforme o art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil, avalie as afirmativas:I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.II. É possível a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.III. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.Assinale a alternativa correta.
- ASomente I e II estão corretas.
- BSomente I e III estão corretas.
- CSomente II e III estão corretas.
- DSomente a II está correta.
- EI, II e III estão corretas.