Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — MSConcursos 2018
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- qq382737
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SAP-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Analista Administrativo
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:I - Caráter nacional.II - Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.III - Prestação de contas à Justiça Eleitoral.IV - Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.De acordo com o art. 17 da Constituição Federal, é certo afirmar:
- AApenas o item I está incorreto.
- BSomente o item IV está correto.
- CI e III são os únicos corretos.
- DApenas o item I está correto.
- ETodos os itens estão corretos.