Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MSConcursos 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq382819
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SAP-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Analista Sociocultural - Pedagogo
Está previsto na Lei 9.394/96 que todos os estabelecimentos de ensino têm por incumbência a obrigação de notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público uma relação de alunos que apresentam
- Arendimento escolar insatisfatório.
- Bquantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.
- Cquantidade de faltas acima de 75% do percentual permitido em lei.
- Drendimento escolar insatisfatório e quantidade de faltas acima de 60% do percentual permitido em lei.
- Erendimento escolar insatisfatório e registro de ocorrências indisciplinares.