Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — MSConcursos 2018
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq382992
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Referente à Financiamento da Saúde no Brasil, marque a alternativa que completa corretamente o texto a seguir.O § 2º, do art. 8º da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, obriga “a realização prévia de chamamento público para a celebração de convênio ou contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos, _____________________________________________________________________
- Asalvo para órgão ou entidade da Administração Pública Federal”.
- Bsalvo para entidade privada sem fins lucrativos, que possua a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público”.
- Csalvo para entidade privada sem fins lucrativos, consorciada a órgão ou entidade da Administração Pública”.
- Dsalvo em caráter emergencial, decorrente de calamidade pública”.
- Esalvo para transferências do Ministério da Saúde destinadas a serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS”.