Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — MSConcursos 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq383039
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
É garantido aos brasileiros e aos estrangeiros aqui residentes, igualdade ante a lei, direito à vida, à liberdade, à segurança, entre outros, de acordo com o disposto no art. 5º da Constituição Federal.Sobre essas garantias fundamentais, assinale a alternativa que não está correta.
- ASão assegurados, nos termos da lei, dentre outros, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas.
- BÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
- CA pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
- DÉ garantido o direito de herança.
- EO Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.