Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — MSConcursos 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq383056
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, que trata sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue os itens com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.( ) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.( ) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.( ) Não haverá penas de banimento e de caráter perpétuo.( ) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
- AE – C – C – E.
- BC – C – E – C.
- CC – E – C – C.
- DC – C – C – C.
- EE – C – C – C.