Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — MSConcursos 2018
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq383120
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Jequié - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
A Lei nº 8.080/90 estabelece, na Sessão II do Capítulo IV, as competências para os agentes do Sistema Único de Saúde. No art. 18 do referido dispositivo, estão listadas as competências da direção municipal do SUS que seguem abaixo, exceto:
- AParticipar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
- BDar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a alimentação.
- CFormar consórcios administrativos intermunicipais.
- DControlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.