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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Amparo (São Paulo) — MetroCapital Soluções 2018

Legislação MunicipalLegislação do Município de Amparo (São Paulo)
Código
qq383216
Banca
MetroCapital Soluções
Órgão
Prefeitura de Amparo - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica I
O artigo 4° da Lei 3.238/2007 trata das responsabilidades do Município com a educação escolar pública, prevendo uma série de garantias, EXCETO:
  1. Aoferta de ensino noturno regular, adequado às condições da escola.
  2. Batendimento gratuito em creches e préescolas às crianças de zero a seis anos de idade.
  3. Catendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
  4. Dformas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
  5. Eensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — oferta de ensino noturno regular, adequado às condições da escola.

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