Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — MetroCapital Soluções 2018
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq383233
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Amparo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica I
No que se refere ao tema da educação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, temse que o artigo 54 estabelece alguns deveres ao Estado, EXCETO:
- Aensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.
- Bprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio.
- Catendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
- Dacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- Eoferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.