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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — MetroCapital Soluções 2018

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
Código
qq383323
Banca
MetroCapital Soluções
Órgão
Prefeitura de Cerquilho - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Professor de Ensino Fundamental I
No que se refere ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta:
  1. AAo tribunal de justiça local caberá encaminhar ao Poder Executivo proposta orçamentária anual com previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar.
  2. BLei estadual disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do conselho tutelar.
  3. CO exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constitui serviço público relevante e presume idoneidade moral.
  4. DEm cada comarca haverá, no mínimo, um conselho tutelar como órgão integrante do Poder Judiciário estadual.
  5. EO candidato a membro do Conselho Tutelar deve ser pessoa idônea, com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, e residir na sede da comarca.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constitui serviço público relevante e presume idoneidade moral.

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