Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — MetroCapital Soluções 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq383324
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental I
De acordo com o artigo 67 do ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:I – penoso, insalubre e perigoso.II – realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola.III – matutino, realizado fora do perímetro geográfico da escola frequentada pelo adolescente.IV – noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.V – realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
- AApenas os itens II e IV estão corretos.
- BApenas os itens I, IV e V estão corretos.
- CApenas os itens I, II, IV e V estão corretos.
- DApenas os itens II e III estão corretos.
- ETodos os itens estão corretos.