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Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — NBS 2018

Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
Código
qq383609
Banca
NBS
Órgão
Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A extinção do crédito tributário, trata-se de instituto que põe fim a exigência tributária, conforme previsão do Art. 156 do Código Tributário Nacional. Neste sentido, avalie as assertivas abaixo e indique aquela que traz de maneira correta modalidades de extinção:
  1. AA compensação, o pagamento, a remição, a transação, a prescrição e a decadência.
  2. BA conversão de depósito em renda e a moratória.
  3. CA decisão judicial passada em julgado e a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória.
  4. DTodas as opções estão corretas.
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GabaritoC — A decisão judicial passada em julgado e a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória.

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