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Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — NBS 2018

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
qq383611
Banca
NBS
Órgão
Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
O Congresso Nacional quando pela Emenda Constitucional n.º 45, de 2004, dispôs que para os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, obtivessem o mesmo peso de equivalência das emendas constitucionais, deveriam passar pelo seguinte rito de aprovação:
  1. AAprovação, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
  2. BAprovação, em sessão conjunta, pelas duas Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos respectivos membros.
  3. CAprovação, em sessão conjunta do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
  4. DAprovação, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos respectivos membros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Aprovação, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

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