Questão de História e Geografia de Estados e Municípios — História e Geografia do Estado do Rio Grande do Sul — NBS 2018
História e Geografia de Estados e MunicípiosHistória e Geografia do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq383617
- Banca
- NBS
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Lei Orgânica do Município de Lagoa Vermelha/RS estabelece que:I. As taxas instituídas poderão ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, ou ser calculadas em função do capital de pessoas jurídicas ou de empresas em nome individual.II. As ações e serviços públicos municipais de saúde constituem-se em um sistema único, no âmbito do município, e podem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada.III. O saneamento básico, considerado como atividade preventiva das ações de saúde, é serviço público essencial e poderá ser prestado diretamente por terceiros, mediante concessão ou permissão, na forma da lei.Apenas está correto o que se afirma em:
- AI e II.
- BII e III.
- CI e III.
- DI, II e III.