Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — NC-UFPR 2018
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qq383653
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Câmara de Quitandinha - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação ao Direito do Consumidor, é correto afirmar:
- AA constatação de defeito em veículo zero-quilômetro revela hipótese de vício do produto e impõe a responsabilização subsidiária da concessionária e do fabricante.
- BÉ dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em banco de dados e cadastros.
- CA ausência de prévia comunicação ao consumidor da inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito, prevista no art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, não enseja o direito à compensação por danos morais.
- DDa anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, cabe indenização por dano moral, mesmo quando preexistente legítima inscrição.
- EA empresa não responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.