Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — NC-UFPR 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- qq383660
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Câmara de Quitandinha - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a ação rescisória, é correto afirmar:
- AÉ indispensável que todos os recursos possíveis tenham sido interpostos contra a decisão de mérito no processo de origem.
- BO autor da ação rescisória deverá depositar a importância de sete por cento sobre o valor da causa, sem limitador, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.
- CAs decisões atacáveis mediante ação rescisória devem ter sido proferidas em ações principais, nunca em ações incidentais.
- DConcussão, prevaricação ou corrupção do juiz são hipóteses de cabimento da ação rescisória.
- EDefine-se a competência para a ação rescisória conforme o primeiro grau de jurisdição que se pronunciou sobre o mérito da causa.