Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Quitandinha (Paraná) — NC-UFPR 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Quitandinha (Paraná)
- Código
- qq383761
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Câmara de Quitandinha - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Legislativo
Tendo por base a Lei Orgânica do Município de Quitandinha, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) A matéria de projetos de lei rejeitada somente poderá constituir objeto de novo projeto de lei, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.( ) Após aprovado pela Câmara Municipal, o projeto de lei será encaminhado ao Prefeito, que, se julgar o projeto de lei, no todo ou em parte, inconstitucional, ilegal ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, dentro de quinze dias úteis, contados da data que o receber, comunicando ao Presidente da Câmara Municipal, dentro de quarenta e oito horas, as razões do veto.( ) Enviado o projeto de lei para sanção do prefeito pelo presidente da Câmara Municipal, decorrido o prazo de 15 dias úteis, o silêncio do Prefeito implicará em sanção.( ) Na hipótese de veto do Prefeito ao projeto de lei da Câmara Municipal, esta apreciará o veto, com o devido parecer, dentro de trinta dias, contados da data do recebimento, em discussão única e votação aberta, mantendo-se o veto quando não obtiver o voto contrário da maioria absoluta dos membros da Câmara.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- AF – V – V – F.
- BV – V – V – F.
- CV – F – F – F.
- DV – V – V – V.
- EF – F – F – V.