Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná) — NC-UFPR 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná)
- Código
- qq383793
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- FOZPREV - Assistente Previdenciário
O artigo 10 da Lei Complementar 107, de 19 de abril de 2006, trata da aposentadoria por invalidez. Em relação a essa condição, é correto afirmar:
- AO funcionário poderá ser aposentado por invalidez ao se declarar inapto para exercer o serviço para o qual foi designado.
- BO servidor aposentado por invalidez não poderá receber menos de 90% do menor provento pago pelo município.
- CO servidor aposentado por invalidez, com espírito empreendedor, que abrir negócio próprio poderá optar por continuar recebendo seus proventos de aposentadoria por invalidez.
- DA remuneração da aposentadoria por invalidez decorrente de acidente no exercício da função está sujeita à mesma proporcionalidade de vencimentos da aposentadoria por tempo de serviço.
- EVerificado o exercício de atividade laboral do aposentado por invalidez, a remuneração é suspensa, sem demais providências.