Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — NC-UFPR 2018
Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
- Código
- qq383834
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- FOZPREV - Analista Previdenciário - Ciências Contábeis
Sobre as espécies de renúncia de receita, assinale a alternativa correta.
- AA isenção é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.
- BA anistia é o perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que impossibilita o sujeito passivo solver o débito.
- CA remissão é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.
- DA concessão de isenção em caráter não geral é um tipo de anistia.
- ERenúncia devedora é aquela que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.